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Direito e era digital em debate na VIII edição do Supremo Moot Court
O Conselho Superior da Magistratura e o Supremo Tribunal de Justiça, em colaboração com a ELSA Portugal (The European Law Students’ Association), promovem a VIII edição do Supremo Moot Court de Justiça. A iniciativa pretende aproximar a formação académica da prática judiciária e incentivar o debate jurídico em torno da proteção dos direitos fundamentais. Terá como tema o Direito da
CSM disponibiliza SEGIP a advogados nomeados oficiosamente em processos de especial complexidade
O SEGIP – Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual – é uma ferramenta digital, desenvolvida pelo CSM, que permite organizar e analisar informação processual de elevada complexidade, integrando factos, provas e intervenientes, e facilitando uma consulta consistente e mais célere. Lisboa, 18 de março de 2026 — A Ordem dos Advogados (OA) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) têm
Aviso n.º 3/2026 – Recrutamento de dois juízes para funções de nos tribunais de primeira instância da Região Administrativa Especial de Macau
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º3/2026, referente ao procedimento de recrutamento de dois juízes para o cargo de Juiz dos tribunais de primeira instância da Região Administrativa de Macau. Lisboa, 17 de março de 2026 Consultar aviso
José Igreja Matos homenageado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
O presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador José Igreja Matos, foi homenageado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados numa cerimónia realizada no dia 13 de março, na Biblioteca da Fundação de Serralves, no Porto. A distinção assinalou o percurso profissional e o contributo prestado à justiça, em Portugal e no plano internacional. O vice-presidente
