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CSM aprova manual de procedimentos sobre controlo de fronteiras e detenção administrativa
O CSM aprovou, no passado dia 22 de abril, em plenário extraordinário, o Manual de Procedimentos – Controlo de Fronteiras e Detenção Administrativa, resultado de dois anos de trabalho do grupo sobre asilo e migrações, desenvolvido em articulação com o ACNUR. O manual procura harmonizar práticas e reforçar a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos requerentes de asilo e
CSM renova composição com saída de dois vogais e entrada de novos membros
O CSM reuniu hoje em Plenário extraordinário, ocasião em que foi assinalada a cessação de funções de dois vogais nomeados pelo presidente da República, tendo participado já os novos membros entretanto designados. Cessaram funções o professor doutor José Cardoso da Costa, vogal do CSM desde julho de 2011, e a juíza conselheira Graça Amaral, vogal desde março de 2021. O
50 anos depois, Tomar reflete sobre o caso José Diogo e recria o julgamento popular
O Conselho Superior da Magistratura, a Comarca de Santarém e a Câmara Municipal de Tomar promovem, no dia 22 de maio, em Tomar, o seminário “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”. A iniciativa terá lugar no Cine-Teatro Paraíso e no Palácio da Justiça I de Tomar. O evento parte de um episódio marcante do período do PREC:
Divulgação n.º 61/2026 – 18.º Concurso de acesso ao STJ – Graduação
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º61/2026, relativa à graduação do 18.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Consulte toda a informação relativa aos Concursos para o Supremo Tribunal de Justiça aqui Lisboa, 22 de abril de 2026 Consultar divulgação
