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Abertura do 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação – Diário da República | Manual de submissão de candidatura
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a publicação em Diário da República do Aviso de abertura 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação. Lisboa, 17 de junho de 2026 Consultar publicação Manual de Submissão de Candidatura Consulte o manual de submissão de candidatura ao 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação. consultar manual
Maria José Costeira eleita vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia
A juíza desembargadora Maria José Costeira foi eleita vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia, pelos juízes que integram aquele tribunal. O mandato decorre entre 23 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2028. Maria José Costeira exerce funções no Tribunal Geral desde 2016, tendo sido presidente de secção entre setembro de 2019 e agosto de 2025. Antes
Aditamento – Aviso n.º 12/2026 – Procedimento de seleção e nomeação de Juízes Presidentes de Tribunais Judiciais de Comarca
consultar aditamento consultar aviso Para os fins respetivos, disponibiliza-se o aditamento ao Aviso n.º12/2026, referente a diversos procedimentos de seleção e nomeação de Juízes Presidentes de Tribunais Judiciais de Comarca. Lisboa, 23 de setembro de 2026
Declaração conjunta em apoio à independência do Tribunal Penal Internacional
A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (European Network of Councils for the Judiciary — ENCJ), a Associação dos Conselhos de Estado e das Supremas Jurisdições Administrativas da União Europeia (ACA-Europe), a Associação Internacional de Juízes (International Association of Judges — IAJ) e a Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia (Network of Presidents of the Supreme
Divulgação n.º137/2026 – Regulamento de Formação do Conselho Superior da Magistratura
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 137/2026, que contém o Regulamento de Formação do Conselho Superior da Magistratura, aprovado na sessão do Plenário de 8 de setembro de 2026. Lisboa, 17 de setembro de 2026 Consultar divulgação
