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Abertura do 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação – Diário da República | Manual de submissão de candidatura
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a publicação em Diário da República do Aviso de abertura 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação. Lisboa, 17 de junho de 2026 Consultar publicação Manual de Submissão de Candidatura Consulte o manual de submissão de candidatura ao 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação. consultar manual
Aditamento – Aviso n.º 12/2026 – Procedimento de seleção e nomeação de Juízes Presidentes de Tribunais Judiciais de Comarca
consultar aditamento consultar aviso Para os fins respetivos, disponibiliza-se o aditamento ao Aviso n.º12/2026, referente a diversos procedimentos de seleção e nomeação de Juízes Presidentes de Tribunais Judiciais de Comarca. Lisboa, 23 de setembro de 2026
Divulgação n.º137/2026 – Regulamento de Formação do Conselho Superior da Magistratura
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 137/2026, que contém o Regulamento de Formação do Conselho Superior da Magistratura, aprovado na sessão do Plenário de 8 de setembro de 2026. Lisboa, 17 de setembro de 2026 Consultar divulgação
Divulgação n.º138/2026 – Alteração ao Regulamento n.º 269/2021
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 138/2026, referente à alteração do n.º 8 do artigo 9.º do Regulamento n.º 269/2021, das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos. Lisboa, 17 de setembro de 2026 Consultar divulgação
Audições – Renovação da comissão de serviço da juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Para os fins respetivos, disponibiliza-se divulgação n.º 134/2026, que contém informação sobre as audições referentes ao processo de renovação da juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu Lisboa, 16 de setembro de 2026 consultar divulgação
