CSM Recebe Visita Do Presidente Do Supremo Tribunal De Justiça De São Tomé E Príncipe
O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, recebeu hoje, dia 16 de maio, a…
Declaração Conjunta Acerca Da Situação Das Mulheres Juízas No Afeganistão
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Declaração conjunta da Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia, da…
Divulgação Do Ponto De Contacto Da RJE Penal
Dá-se conhecimento da divulgação do Juiz Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal referente a…