Divulgação n.º226/2024 – 13.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação – Despacho definitivo de admissão e não admissão dos concorrentes à 2.ª fase
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º226/2024, que contém o despacho definitivo de admissão e não admissão dos concorrentes à segunda fase do 13.º
Juiz Desembargador Francisco Mota Ribeiro assume funções como Inspetor Judicial
Decorreu ontem, no auditório do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a cerimónia de tomada de posse do juiz desembargador Francisco Mota Ribeiro como inspetor judicial.
CSM aprova política de fixação de prazos para as publicações de dados judiciais em portais públicos
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou ontem, por unanimidade, as conclusões do Grupo de Trabalho sobre a fixação de prazos para publicações
Nomeação da juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja
A juíza de direito Maria das Mercês Cruz Nascimento foi nomeada juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, durante o Plenário do Conselho
CSM e Escola de Direito da Universidade do Minho celebram protocolo de cooperação
Integrado no programa do II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais, realizado a 28 e 29 de novembro, em Braga, o Conselho Superior da
Aviso n.º 12/2024 – Recrutamento de Magistrado Judicial para Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Penal
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º12/2024, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para Ponto de Contacto da rede Judiciária Europeia em matéria