CSM e Universidade do Minho discutem soluções práticas para os desafios da digitalização da justiça
No dia 3 de abril, o CSM recebeu uma delegação da Escola de Direito da Universidade do Minho para o primeiro momento de trabalho conjunto
Comunicado à Imprensa | Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte | Processo n.º 243/25.4PBLRS
A propósito das notícias e comentários publicados na comunicação social a respeito das medidas de coação aplicadas no âmbito do processo n.º 243/25.4PBLRS, que corre
Visita ao CSM de delegação croata
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 27 de março, uma delegação da Croácia e do Conselho da Europa, no âmbito do projeto europeu “Paperless
CSM – 48 anos ao serviço da independência judicial
O Conselho Superior da Magistratura assinala hoje 48 anos desde a sua primeira reunião, realizada a 23 de março de 1977, em cumprimento da Constituição
Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais – 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2024, e homologada por deliberação
Avisos de procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente de várias Comarcas
Para os fins respetivos, disponibilizam-se os avisos para o procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente das comarcas de Lisboa, Faro, Porto, Braga, Bragança