III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão – 13 de maio de 2022
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III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
13 de maio de 2022 | 09h00
Irão realizar-se no próximo dia 13 de Maio de 2022, no Convento de São Francisco, na cidade de Santarém, as III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, destinadas a comemorar o 10.º Aniversário da instalação deste tribunal de competência territorial alargada e cujo tema será “O Direito das Contra-Ordenações nos tempos atuais”.
A abertura oficial das Jornadas terá a presença, para além do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradora-Geral da República.
As Jornadas contarão com a intervenção de reputados especialistas na matéria, destacando-se, no período da manhã, o painel intitulado “Regimes diferenciados para as grandes contra-ordenações: incidências substantivas e processuais”, com moderação da Juiz Desembargadora Dra. Ana Pessoa e em que participarão, como oradores, os Professores Dr. Nuno Brandão e Dr. Frederico Lacerda da Costa Pinto.
No período da tarde, para além da apresentação, pelo Juiz Dr. António Gomes, do “Sistema Integrado de Informação Processual – SIPP”, ferramenta informática destinada a facilitar a tramitação processual, destaca-se o painel intitulado “Da Influência do direito da União Europeia no direito das contra-ordenações”, com moderação do Procurador-Geral Adjunto Dr. Luís Silva Pereira e em que serão oradores os Professor Dr. Paulo Sousa Mendes e a Professora Dra. Ana Soares Pinto.
À semelhança das duas anteriores Jornadas, realizadas nos anos de 2016 e de 2018, aguarda-se uma elevada adesão do público, sendo o evento de participação gratuita e devendo as inscrições dos interessados ser realizadas através do seguinte link
