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Pandemia e a Constituição – 11 de março de 2022

11 de março de 2022 | 10h00

Decorre no dia 11 de março de 2022 a ação de formação contínua subordinada ao tema Pandemia e a Constituição – Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades Garantias. É organizada pela CEJ em parceria com a AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional.

Com esta ação de formação pretende-se analisar, refletir e debater a jurisprudência mais recente nesta matéria.

A ação de formação decorrerá presencialmente, com lotação limitada, e terá transmissão em canal aberto pelo Canal CEJ e pela Justiça TV.

A formação é destinada a Juízes e magistrados do Ministério Público, sendo que Advogados e outros profissionais da área do direito também se podem inscrever através do preenchimento e envio da ficha de inscrição disponibilizada aqui.