Formação

A formação em matérias relativas à proteção de dados pessoais tem sido uma das áreas principais de intervenção por parte do CSM. Com o apoio do Serviço da Proteção de Dados, a Encarregada da proteção de dados (EPD) tem vindo a realizar, nos últimos anos, várias ações de formação sobre o RGPD, na sua grande maioria presenciais, mas também em formato híbrido, nomeadamente junto dos tribunais judiciais de comarca.

Estas ações têm-se dirigido aos juízes, mas são igualmente abertas a magistrados do Ministério Público e a oficiais de justiça que trabalham no tribunal.

A formação inicial consiste numa primeira abordagem ao RGPD, versando essencialmente sobre os principais conceitos, os princípios aplicáveis aos tratamentos, os fundamentos de legitimidade, os direitos dos titulares dos dados, as questões da segurança dos tratamentos, as sanções e a jurisprudência do TJUE.

As iniciativas de formação contemplam também uma parte mais prática, onde se discute a aplicação das normas às situações quotidianas da gestão e administração dos tribunais e se responde a perguntas colocadas pelos formandos.

Depois da formação-base sobre o RGPD, pretende-se também organizar um ciclo de ações de formação numa vertente mais concreta e específica, com uma forte componente de cibersegurança, que permita dotar os utilizadores dos sistemas de conhecimentos práticos relacionados com a sua atividade.