Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais – 2023
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de dezembro…
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Portugal vai acolher, no dia 18 de março, a conferência de encerramento do projeto “Foster Transparency of Judicial…
Informa-se que o sistema IUDEX se encontra inoperacional. Conta-se que a situação esteja resolvida ainda durante o dia…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura…
Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a…