Aprovação da Política Geral de Protecção de Dados Pessoais do Conselho Superior da Magistratura Poradmin 18 Fevereiro 2019
8.º CCATR – Publicitação do resultado do sorteio dos candidatos pelos membros do júri bem como da calendarização das provas públicas de defesa do currículo – Alteração da hora da prova Poradmin 18 Fevereiro 2019
Substituição de membro do Júri do 8.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação Poradmin 6 Fevereiro 2019
Aviso de abertura das candidaturas a juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Poradmin 5 Fevereiro 2019
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – Processo de candidatura para seleção de candidatos a designar pelo Estado Português para seleção e nomeação, pelo Conselho da União Europeia, do Procurador Europeu nacional na Procuradoria Europeia. Poradmin 4 Fevereiro 2019
Designação de data para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura Poradmin 31 Janeiro 2019