Deliberações do Plenário

Deliberações organizadas por temas
A
Advertência não registada
2010-05-25 | Termos da sua execução

Ajudas de custo
2013-12-03 | Juiz Auxiliar, Instrução Criminal
2014-03-27 | Quadro Complementar de Juízes

Averiguação
1999-04-27 | Falta de resposta a ofícios do CSM
Audiência de julgamento
Previsão de impossibilidade de realização de diligência aprazada
Tribunais ou juízos em que uma mesma sala de audiências tenha uma utilização plural
Confusão de nomes de arguidos
2005-05-11 | Inquirição de diplomatas
2006-10-20 | Depoimento de peritos por videoconferência

Autorizações
2004-01-07 | Autorização de residência
2005-04-26 | Autorização para leccionar
2015-07-14 | Autorização para leccionar – procedimento
Cartão Aeroportuário
Emissão de cartão de acesso aeroportuário
CITIUS
Acesso ao Habilus; audição das gravações

Comissão de serviço
2005-03-17 | Critérios de autorização de comissões de serviço

Divulgações de Deliberações do CSM

2015-05-15 | Condições para a divulgação de deliberações do Plenário e Permanente
Depósito de sentenças
2001-12-14 | Circular n.º 40/2016 – Depósito de sentenças

Dever de reserva

2008-03-11 | Dever de reserva do Juiz
2015-04-14 | Dever de reserva e redes sociais
Dispensas
2008-02-19 | Ausência de Juízes e pedidos de dispensa do art.º 10.º-A do EMJ.
Gestão processual
2006-03-07 | Limite de abertura de conclusões

Greve
2005-10-19 | Pré-Aviso de Greve dos Juízes
Inspeção Judicial
2006 | Esquema-tipo dos relatórios de inspecções
2013-12-03 | Dispensa da realização a Juiz da Relação
2014-02-18 | Atribuição de prioridade
2014-03-05 | Quadro Complementar de Juízes

Inspetor Judicial
2015-09-29 | Fim da comissão de serviço. Prorrogação até posse do novo Inspetor
2000-07-11 | Processo disciplinar pelo mesmo inspector
2005-12-06 | Segunda inspecção a Juiz pelo mesmo Inspector
Incapacidade
2015-02-03 | Incapacidade funcional

Incompatibilidades
pdf2006-04-04 | Comissão Arbitral Paritária da Liga Portuguesa de Futebol

Inquérito
pdf1999-04-27 | Falta de resposta a ofícios do CSM

Licença
2015-04-14 | Organismo internacional. Manutenção do lugar

Movimento Judicial
1992-07-07 | Permutas
2008-07-15 | Afectação de Juízes Auxiliares a mais de uma Comarca
2016-05-10 | Critérios de processamento do movimento judicial
Multa
2014-02-07 | Execução da pena de multa
Peritos
2006-10-20 | Depoimento de peritos por videoconferência

Posse
2009-10-06 | Termos de posse

Prescrições (processos crime)
2001-04-19 | Prescrições – Obrigação de comunicação
2016-04-26 | Prescrições – Procedimento de comunicação (Circular 4/2016)
Processo com elevada complexidade
Distribuição autónoma para processos de natureza crime em que estejam acusados 7 ou mais arguidos
Processo disciplinar
2012-07-10 | Apresentação ao Plenário
2014-05-23 | Registo. Supressão de processos arquivados
Provimentos 
2015-07-14 | Provimentos ou ordens de serviço emitidas pelos Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais de Comarca

Remuneração
2004-05-24 | Senhas de presença
2007-12-04 | Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
2013-01-15 | Índice Remuneratório
2013-10-16 | Estabilidade do estatuto dos Juízes, incluindo componente remuneratória

Secretaria Judicial
Horário
Suspensão Preventiva
2008-04-01 | Desconto do tempo na pena de suspensão
Tabela de Plenário e Permanente
2015-03-15 | Inscrição de matérias nas tabelas do Plenário e do Permanente

Tribunais da Relação
2003-09-30 | Produtividade nos Tribunais da Relação
2008-10-07 | Composição de quadros das Relações. Juízes Auxiliares
2009-01-20 | Concursos faseados de acesso aos Tribunais da Relação
2011-07-12 | Eleições
2014-02-18 | Mapas estatísticos
Turnos
2008-01-22 | Designação de Juiz suplente para o último dia de férias judiciais
2013-03-12 | Juízes dos TAF
Valores de Referência Processual
2012-03-13 | Deliberação sobre Valores de Referência Processual
» Cfr. mais documentação sobre os VRP.