Protocolo entre o CSM e o CSMJ de Cabo Verde

No passado dia 04 de Junho de 2019 foi celebrado um Protocolo entre o Conselho Superior da Magistratura de Portugal (CSM) e o Conselho Superior da Magistratura Judiciária de Cabo Verde (CSMJ).

O protocolo celebrado tem por objeto a parceria entre o CSM e o CSMJ com vista ao desenvolvimento, em formato experimental, de uma plataforma eletrónica para publicação da jurisprudência dos Tribunais de Cabo Verde, com base na tecnologia desenvolvida pelo CSM e pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. no âmbito do projeto “ECLIPT”, produzida com o apoio financeiro do Programa de Justiça da União Europeia.

Foi manifestado o interesse em formalizar projeto de cooperação entre os Ministérios da Justiça dos dois países, com participação dos Conselhos Superiores e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP.

O desenvolvimento da página na sua versão beta terá como finalidade principal a deteção de constrangimentos, dificuldades técnicas e instituição de sistema de seleção e publicação de jurisprudência para preparação do projetode cooperação a celebrar.

O presente protocolo é celebrado durante o prazo de 1 ano.

Fotos: Da esquerda para a direita: por parte do CSMJ, o seu Presidente, Juiz de Direito Bernardino Duarte Delgado; por parte do CSM, o seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra.

https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/06/Cabo-Verde-e-CSM-_-Protocolo-Jurisprudência.pdf