Tribunal da Relação de Évora: 50 anos de serviço e proximidade

A criação do Tribunal da Relação de Évora nas vésperas da revolução de Abril foi um sinal de “novos tempos para a Justiça” e de “uma maior proximidade desta com os cidadãos”, destacou hoje o Conselheiro Henrique Araújo, presidente do STJ e do CSM, na cerimónia que assinalou os 50 anos deste Tribunal.

Num discurso em que foi ovacionado de pé por todos os presentes, o Conselheiro agradeceu a todos os magistrados, oficiais de justiça e funcionários da Relação de Évora pela forma como, “com espírito de missão e total entrega à causa da Justiça, engrandecem” a instituição e prestam um serviço inestimável à população que em tempos “se insurgia contra a concentração da justiça nos principais centros urbanos”.

O Palácio Barahona, que acolhe este Tribunal desde 2007, foi também notado pelo Presidente, pela forma como transmite, “com naturalidade e adequado simbolismo, a importância social de que se reveste uma instância judiciária de categoria superior”. E “é assim que deve ser”, tanto na “Relação de Évora como nos demais Tribunais da Relação”, acrescentou.

O Conselheiro aproveitou ainda o seu discurso para elencar alguns dos problemas que se continuam a sentir na segunda instância, por não lhes ser “dada a devida atenção”. Destacou a falta de uma estrutura de apoio administrativo e jurídico à presidência, a ausência da figura dos assessores nas Relações e o facto de continuarem sem autonomia financeira.

Lamentando que não exista “nenhum avanço, nenhuma iniciativa, nenhum sinal de atenção por parte de quem tem a legitimidade democrática e a responsabilidade política para agir”, o Conselheiro insistiu na necessidade de continuar a relembrar determinadas matérias “até se vislumbrar um sinal de que a urgência na sua resolução será, finalmente, atendida”.

“Sem um sistema de Justiça moderno, eficiente e célere”, concluiu o Presidente, “não há condições para uma democracia saudável e um Estado de Direito pleno”.

A cerimónia contou ainda com os discursos do Presidente da Relação de Évora, Juiz Desembargador João Luís Nunes, do Professor da Universidade de Évora Paulo Rodrigues, do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, e do Secretário de Estado da Justiça, Jorge Alves Costa. Abordando os 50 anos deste Tribunal sob os diferentes pontos de vista, foram unânimes ao relevar a importância da Relação de Évora ao nível local e nacional.

Lisboa, 3 de outubro de 2023