II Colóquio sobre o Código Civil

No âmbito das Comemorações do Cinquentenário do Código Civil, realizar-se-á no dia 18 de maio, no Supremo Tribunal de Justiça, o II Colóquio sobre o Código Civil.

À semelhança do que ocorreu no I Colóquio sobre o Código Civil, por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, foi autorizada a dispensa de serviço nos termos do artigo 10.º A n.º 1 do EMJ, a todos os magistrados judiciais que pretendam participar no evento, sem que daí decorra prejuízo para o serviço no Tribunal e devendo os mesmos dar conhecimento dessa participação a este Conselho Superior da Magistratura.

Cartaz

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