Vice-Presidente do CSM quer ter mais intervenção na definição do orçamento
- O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura referiu hoje que o órgão de gestão e disciplina dos juízes recebe recursos financeiros suficientes para um funcionamento de forma independente mas defendeu que devia ter uma palavra mais efetiva a dizer na definição do orçamento e maior liberdade de gestão.
Durante o discurso da sessão de encerramento da Assembleia Geral da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (RECJ), que terminou hoje em Lisboa e que este ano foi organizada pelo CSM de Portugal, o Conselheiro Mário Belo Morgado referiu-se à importância dos recursos materiais e financeiros para a garantia da independência dos juízes e dos tribunais, frisando que em Portugal existe independência. Contudo, disse ser importante que se torne “possível ao Judiciário contribuir verdadeiramente para a definição do seu próprio orçamento”, sendo que este é definido pelo Governo e aprovado na Assembleia da República.
Perante uma plateia de mais de 100 presidentes e dirigentes máximos de Conselhos de Justiça de vários países da Europa, o Conselheiro Mário Belo Morgado fez questão de realçar a influência que a alocação de recursos financeiros aos tribunais tem na capacidade destes em realizar a sua actividade com eficácia, garantindo que a independência é um valor que está garantido no que toca aos juízes portugueses. Frisou, inclusive, que o CSM de Portugal, pela sua composição, é a primeira garantia dessa independência. “ Em Portugal, os juízes são independentes, imparciais e as suas decisões são bem fundamentadas”, destacou o Vice-Presidente do CSM.
Lisboa, 01 de junho 2018
