Três vogais não Juízes estão em exclusividade e a tempo inteiro no CSM

Pela primeira vez na sua história, o Conselho Superior da Magistratura, órgão constitucional de gestão e disciplina dos Magistrados Judiciais, composto por 17 membros Vogais, tem três vogais não Juízes que optaram por estar em exclusividade no CSM e a tempo inteiro.

Os três Vogais não Juízes eleitos pela Assembleia da República (AR) Prof.ª Dra. Inês Ferreira Leite, Dr. António José Barradas Leitão e o Prof. Dr. António Alberto Vieira da Cura decidiram assumir a sua função como membros do Plenário, órgão máximo do CSM, em exclusividade.

O Plenário do CSM é composto por 17 membros: seis são Vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais, a que se se juntam o Vice-Presidente, atualmente o Conselheiro José de Sousa Lameira, e o Presidente do STJ (e por inerência do CSM), Conselheiro Henrique Araújo; e nove vogais não Juízes, sete eleitos pela Assembleia da República e dois designados pelo Presidente da República.

Daqueles sete eleitos pelo Parlamento, três estão a tempo inteiro no Conselho.

Lisboa, 25 de junho de 2021