Designação de membro do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) Conselheiro(a) Jubilado(a)
Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) Desembargador(a) Jubilado(a)
Divulga-se a V.Exa. que o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, veio solicitar a este Conselho Superior da Magistratura a indicação de um Juiz Jubilado para ocupar o cargo de Juiz Árbitro daquele Centro de Arbitragem.
Os eventuais interessados ao cargo deverão manifestar essa disponibilidade a este Conselho Superior da Magistratura, através do email csm@csm.org.pt, até ao dia 31 de agosto de 2021, e com a referência 2020/DSQMJ/3558.
Lisboa, 11 de agosto de 2021
A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura
Ana Cristina Dias Chambel Matias