Sessão solene de abertura do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do CSM, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, defendeu, perante uma plateia que incluía os 58 novos auditores de justiça da magistratura judicial, a necessidade de se guiarem por uma grande “exigência ética e deontológica”, essencial ao bom desempenho da profissão.
O Juiz Conselheiro falou na sessão solene de abertura do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 10.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), que decorreu no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, no passado dia 18.
No seu discurso, elencou as dificuldades que os novos auditores vão encontrar, mas destacou também “as grandes amizades e laços indestrutíveis” que o ambiente exigente do CEJ permite criar, e que esta “solidariedade entre colegas” deve ser levada depois para as Comarcas, onde é importante que a rede de contactos e partilha se mantenha forte.
O presidente do CSM aproveitou também o seu discurso para abordar alguns dos problemas atuais da magistratura, como o envelhecimento da classe e a ansiedade associada ao desempenho do trabalho. No final do seu discurso, alertou ainda os novos auditores sobre o perigo da exposição nas redes sociais, aconselhando que ajam de acordo com o compromisso assumido de servir a justiça.
Este também foi um ponto destacado pelo diretor do CEJ, o Juiz Fernando Vaz Ventura, que apelou ao bom senso de todos os novos auditores. O Desembargador apelou ainda a que seja aumentado o apoio financeiro para os auditores de justiça durante os dois anos de formação inicial, de modo a inverter a situação da falta de candidatos que se tem vindo a intensificar nos últimos anos.
Também a procuradora-geral da República, Lucília Gago, manifestou esta preocupação, tendo destacado, como resposta ao problema, a necessidade de se criar um polo do CEJ na zona norte do país.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, encerrou a cerimónia, tendo destacado, ao longo da sua intervenção, aquele que considera ser o maior investimento tecnológico na área da Justiça dos últimos 10 anos, elencando vários projetos, como a renovação das salas de audiência e a criação, nos tribunais, de espaços de acolhimento e audição de menores.
O 40.º Curso de Formação para os Tribunais Judiciais e Ministério Público integra 115 Auditores de Justiça – 58 da magistratura judicial e 57 da magistratura do Ministério Público. Já o 10.º Curso de Formação para os TAF conta com 18 auditores de Justiça.
Lisboa, 20 de setembro de 2023