Comarca de Lisboa e CSM promovem discussão sobre megaprocessos

O Palácio da Justiça, em Lisboa, acolhe, nos dias 8 e 9 de fevereiro, a conferência “Megaprocessos – Quando a justiça criminal é especialmente complexa”, promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com o apoio do Conselho Superior da Magistratura.

Serão dois dias de intensa discussão que juntam, no mesmo painel, juízes, órgãos de polícia criminal, advogados, académicos, oficiais de justiça e jornalistas. Intervenientes desta gigante teia que compõe os megaprocessos, com participações distintas, pontos de vista complementares e ideias a partilhar.

Com a realização deste encontro, em 2024, o ano em que os tribunais se preparam para receber os maiores megaprocessos da justiça portuguesa, muitos deles de grande impacto mediático, a Comarca de Lisboa e o CSM promovem uma discussão com aplicação prática para ajudar naquela que é uma das suas missões: apoiar o juiz a desempenhar a sua função primordial, a de julgar.

Os megaprocessos, conhecidos por serem complexos, pela natureza dos crimes, número de intervenientes e meios de prova apresentados, impõem necessidades logísticas superiores aos processos comuns, e por isso não permitem o tratamento e julgamento no tempo considerado adequado, levando, muitas vezes, a que a imagem da Justiça saia prejudicada.

Salvaguardar esta situação é uma preocupação antiga da Comarca de Lisboa, que se tem debruçado sobre o assunto. Nesse sentido, os Gabinetes de Apoio aos juízes e ao presidente da Comarca realizaram, ao longo dos últimos dois anos, um estudo quantitativo e qualitativo sobre os processos de especial complexidade ali tramitados. Procurou-se caracterizar este tipo de processo e identificar os principais entraves no seu percurso. Será apresentado no primeiro dia da conferência e servirá de ponto de partida para a discussão em torno dos megaprocessos.

Nos últimos meses, têm sido diversas as medidas levadas a cabo pelo CSM para combater as dificuldades identificadas e libertar os juízes de funções que dificultam e demoram o seu trabalho. Em outubro do ano passado, o Plenário do CSM decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais causadores de morosidade e definir uma estratégia de apoio à tramitação destes processos penais especialmente complexos.

Nesse movimento, o CSM criou agora uma nova estrutura de apoio, a Estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade. Localizada no Conselho, equipada com a tecnologia mais recente, com a participação de juízes, assessores, oficiais de justiça e funcionários de tribunais, permitirá preparar e tratar previamente a informação destes processos, para além de servir de ágil incubadora de ideias. O pedido inicial partirá sempre do juiz titular do processo que avaliará, com a estrutura ALTEC, as necessidades e a otimização dos equipamentos necessários para o melhor tratamento e análise da informação. O julgamento do caso BES, a pedido do coletivo a quem o processo foi distribuído, será o primeiro a contar com o apoio desta estrutura.

Identificar os constrangimentos associados aos denominados megaprocessos e promover um momento de mudança na justiça portuguesa, alicerçado numa maior formação de recursos humanos e numa maior capacitação tecnológica, é o objetivo principal da Comarca de Lisboa e do CSM.