Tomada de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
O juiz desembargador Carlos Castelo Branco tomou posse ontem, 6 de janeiro, como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo à juíza desembargadora Guilhermina Freitas. A sessão decorreu no edifício do Tribunal, contando com a presença de diversas entidades, entre elas o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro João Cura Mariano, que deu posse ao novo presidente.
O presidente do STJ usou depois da palavra para realçar as dificuldades que os tribunais enfrentam devido à ausência de autonomia administrativa e financeira, considerando esta limitação um entrave à verdadeira independência do poder judicial. Sublinhou que a presidência dos tribunais da Relação carece de apoio administrativo e jurídico formal, um fator que prejudica a gestão e a eficiência destas instituições. Defendeu que a plena autonomia financeira é essencial para que os tribunais possam exercer as suas funções sem constrangimentos.
Já o novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Carlos Castelo Branco, destacou que o sistema judicial necessita de uma reforma estrutural para ultrapassar problemas recorrentes, como a falta de magistrados, de funcionários e de condições adequadas de trabalho. O juiz desembargador referiu que, desde setembro de 2024, mais de uma dezena de juízes desembargadores se jubilaram, agravando a falta de recursos humanos no tribunal. Assinalou também o impacto negativo das condições deficientes de funcionamento e da sobrecarga processual, que têm gerado situações de desmotivação e desgaste entre juízes e funcionários.
O juiz desembargador reiterou o compromisso de trabalhar para a valorização do Tribunal da Relação de Lisboa, por não querer “um órgão de soberania de segunda linha”, apostando na melhoria das condições de trabalho, na organização processual e no reforço das relações institucionais e com a comunidade.
Lisboa, 7 de janeiro de 2025
