CSM na 6.ª Conferência Regional dos Balcãs
O CSM participou, de 7 a 10 de outubro, na 6.ª Conferência Regional dos Balcãs Ocidentais, em Split, Croácia. O encontro focou a promoção de processos cíveis justos e eficientes, em conformidade com o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).
A convite da Administração dos Tribunais da Noruega, o CSM esteve representado pelo Juiz de Direito Júlio Gantes, Vogal do CSM, e pelo Juiz de Direito Marcos Gonçalves, adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice Presidente e aos Membros do CSM.
A sessão procurou aprofundar o trabalho já desenvolvido pelos conselhos judiciais da região e harmonizar procedimentos entre jurisdições. O objetivo foi claro: assegurar maior celeridade e eficiência, sem comprometer a proteção dos direitos individuais.
Os representantes do CSM apresentaram a experiência portuguesa desde a reforma processual de 2013. Partilharam métodos de trabalho e defenderam o papel do juiz proativo, orientado para a gestão eficiente do processo. Colaboraram, ainda, na elaboração das linhas orientadoras para o projeto piloto a iniciar no Tribunal Básico de Podgorica, em Montenegro.
A conferência integrou um projeto financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega e implementado pela Administração dos Tribunais da Noruega. O projeto inclui um estudo regional sobre os principais obstáculos processuais ao cumprimento do artigo 6.º da CEDH nos processos cíveis e apoia reformas processuais nos países envolvidos.
Participaram juízes representantes dos Conselhos Superiores da Magistratura e dos Tribunais Superiores dos Balcãs Ocidentais (Bósnia e Herzegovina, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia, Albânia, Croácia e Kosovo), bem como académicos e peritos em estatística judicial, nomeadamente Alan Uzelac e Juraj Brozović, da Faculdade de Direito de Zagreb, e Ranka Račić, Professora de Processo Civil da Universidade de Leste de Sarajevo.
Lisboa, 10 de outubro de 2025
