5.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

A 5.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP ocorreu no dia 9 de setembro, por videoconferência.

Foram discutidos os seguintes temas:

  • Visualização da apresentação «O processo de adesão a uma Convenção da Haia: informação prática sobre procedimentos, documentos úteis e apoio técnico», do Dr. João Ribeiro-Bidaoui, Primeiro Secretário da HCCH;
  • Aprovação da proposta de questionário para uma ficha informativa sobre direito nacional sucessório;
  • Manutenção e alterações feitas no Atlas Judiciário.

Lisboa, 13 de setembro de 2021

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