10.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

A 10.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP ocorreu no dia 27 de março, por videoconferência.

O encontro semestral é essencial para estabelecer a uniformização das dinâmicas de trabalho entre os Estados pertencentes à CPLP, assim como para alcançar o alinhamento das orientações atinentes à cooperação judicial mútua entre os mesmos.

Os temas essenciais objeto de discussão centraram-se na atualização dos contactos existentes no Atlas da CPLP, no estado da publicação das fichas informativas relativas a sucessões e no apuramento de temas para as próximas fichas a publicar para o cidadão, na agilização de procedimentos com vista ao melhoramento da comunicação entre os vários países da CPLP, na abordagem da adesão dos Estados às Convenções da Haia, entre outros.

A presidência da reunião esteve a cargo da Juíza Desembargadora Ponto de Contacto, Rosa Lima, a quem incumbiu a moderação dos trabalhos com os demais congéneres dos Estados presentes, designadamente, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Marcaram ainda presença neste encontro dois representantes da Conferência da Haia, convidados pelo Ponto de Contacto de Portugal, os quais contribuíram, entre outras matérias, para a abordagem de pontos tidos como importantes para a adesão dos Estados a uma Convenção do seu interesse.