Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º5/2024, referente ao procedimento para recrutamento de juiz desembargador para o cargo de Assessor junto dos Tribunais Superiores de Timor-Leste.
Lisboa, 18 de setembro de 2024
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família e amigos que o Conselho Superior…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a publicação em Diário da República do Aviso de abertura XIII Concurso Curricular…
Já são conhecidos os nomes dos juízes escolhidos para integrar o Conselho de Ética, previsto no Código de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º12/2024, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para Ponto de…
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola…
