Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º6/2024, referente ao procedimento de recrutamento de juiz conselheiro jubilado para ocupar o cargo de juiz árbitro do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Lisboa, 18 de setembro de 2024
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 24 de julho, a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º8/2024, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para Ponto de…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no dia 17 de junho,…
No passado dia 29 de janeiro, o Anfiteatro do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) em Faro…
No próximo dia 26 de setembro, pelas 16h00, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) acolhe um debate centrado…
