Divulgação n.º136/2023 – Redução de serviço por exercício de direito a dispensa para amamentação Poradmin 29 Junho 2023
Divulgação n.º133/2023 – Movimento Judicial Ordinário de 2023 – Tribunais de Primeira Instância Poradmin 23 Junho 2023
Divulgação n.º128/2023 – Projeto do Movimento Judicial Ordinário de 2023 – Tribunais de Primeira Instância Poradmin 19 Junho 2023
Divulgação n.º125/2023 – Movimento Judicial Ordinário de 2023 – Tribunais da Relação Poradmin 12 Junho 2023
Divulgação n.º119/2023 – Retificação ao aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2023 Poradmin 25 Maio 2023
Divulgação n.º112/2023 – Seleção e designação de candidatos nacionais a Procurador Europeu Poradmin 12 Maio 2023
Divulgação n.º111/2023 – Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2023 Poradmin 12 Maio 2023
Divulgação n.º110/2023 – Procedimento concursal de seleção para recrutamento de docentes do CEJ Poradmin 11 Maio 2023
Critérios de seleção e pseudonimização das decisões Judiciais aprovados pelo CSM Poradmin 2 Maio 2023
Divulgação n.º94/2023 – Resultados Definitivos – Eleição dos Vogais do CSM referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 137.º do EMJ Poradmin 12 Abril 2023