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Divulgação n.º 55/2024 – Lista de árbitros – art.º 384 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
A 28 de fevereiro de 2024, foi concedido prazo para magistrados judiciais jubilados manifestarem eventual disponibilidade para integrarem a lista de árbitros presidentes, nos termos
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CSM integra projeto que pretende alcançar uma justiça mais amiga das crianças
O Conselho Superior da Magistratura marcou presença, a 19 de março, em Estrasburgo, na conferência de lançamento do projecto “Child Friendly Justice”, uma justiça amiga
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Vice-presidente do CSM abre conferência de encerramento do projeto TJENI
O Conselho da Europa, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, realizou, a 18 de março, a conferência de encerramento do projeto
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Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais – 2023
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2023, e homologada por despacho do
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Lisboa acolhe conferência final do projeto TJENI Projeto do Conselho da Europa promove a transparência judicial e a proteção dos direitos humanos
Portugal vai acolher, no dia 18 de março, a conferência de encerramento do projeto “Foster Transparency of Judicial Decisions and Enhancing the National Implementation of
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Alerta | IUDEX
Informa-se que o sistema IUDEX se encontra inoperacional. Conta-se que a situação esteja resolvida ainda durante o dia de hoje, 12 de março. Lisboa, 12