Aditamento ao Aviso n.º 10/2024 – Procedimento para recrutamento de inspetor judicial para a 14.ª área de inspeção
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Presidente do Tribunal da Relação do Porto confirmado como orador no VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais do Brasil
O presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador Igreja Matos, será um dos palestrantes no VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais do Brasil,
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Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º207/2024, que contém o procedimento para a nomeação de representante na Comissão de Programas Especiais de Segurança .
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Tomada de posse da juíza desembargadora Augusta Palma como inspetora judicial
No passado dia 7 de novembro, a juíza desembargadora Augusta Palma tomou posse como inspetora judicial no Conselho Superior da Magistratura. É o sétimo novo
Divulgação n.º 205/2024 – Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º205/2024, referente ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções. Lisboa, 11 de novembro de 2024 Consultar