Dia Mundial do Ambiente

O Conselho Superior da Magistratura assinala o Dia Mundial do Ambiente, que se celebra a 5 de junho, através da divulgação dos Princípios Essenciais do Direito Ambiental.

Este guia tem como objetivo enriquecer e consciencializar para o papel do judiciário na proteção do meio ambiente e dos direitos das gerações presentes e futuras.

O documento foi aprovado em maio, durante a XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana, que teve lugar na República Dominicana.

Lisboa, 5 de junho de 2024

Nota: Atualmente, o documento apenas está disponível em castelhano. Brevemente será disponibilizado em português.