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Aviso (extrato) n.º 10265/2024/2 – Abertura do movimento judicial ordinário de 2024
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso (extrato) n.º 10265/2024/2, relativo ao Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2024. Lisboa, 15
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Tomada de posse de novos juízes conselheiros
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro Henrique Araújo, deu posse, no dia 3 de maio, à procuradora-geral-adjunta Eucária Maria Martins Vieira e
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Divulgação n.º96/2024 – Projeto de “Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções”
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º96/2024, relativa ao projeto de “Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções”. Os interessados podem pronunciar-se sobre
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Divulgação n.º94/2024 – Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º94/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2024. Prevê-se que seja publicado
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Nota à comunicação social – Plenário do CSM de 3 de maio
O Conselho Superior da Magistratura, reunido em Plenário no passado dia 3 de maio, deliberou: – Relativamente ao ponto sobre a criação de turnos: a)
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Newsletter GATEP – Nº6 já disponível
A sexta newsletter do GATEP, divulgada a 3 de maio, é dedicada à estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade. Saiba como