Arquivo de Notícias | Divulgacoes Avisos Circulares | Notícias de Destaque para a Pag Inicial | O CSM na Comunicação Social
Comunicado – Juíza Desembargadora Fátima Galante
O Conselho Superior da Magistratura informa:
A Exma. Senhora Desembargadora Dra. Maria de Fátima Barata Pinto Galante foi aposentada compulsivamente, com efeitos a 14 de Dezembro de 2019, como consequência directa da sanção disciplinar que lhe foi aplicada, por deliberação do Plenário deste CSM, e da improcedência da providência cautelar intentada pela mesma de suspensão de eficácia do acto, sendo o cálculo do montante mensal da pensão a auferir pela Srª. Desembargadora, da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações e não deste Conselho Superior da Magistratura.
Lisboa, 4 de Junho de 2020
O Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros