Comunicado – XII Encontro Anual do CSM

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Juízes debatem independência, formação e comunicação nos tribunais

 

Os magistrados judiciais reúnem-se nos próximos dias 17 e 18 de Novembro, em Tavira, para debater os principais desafios para o século XXI, entre os quais a independência dos tribunais, os deveres e direitos dos juízes e a comunicação da justiça.

Com o título “O Poder Judicial – Desafios para o Século XXI”, o XII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) contará com as intervenções do Presidente do STJ – e do CSM por inerência –, o juiz conselheiro António Henriques Gaspar, e da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na sessão de abertura. Numa altura em que se mantém a discussão em torno do Estatuto dos Magistrados Judiciais, o CSM dedica um dos painéis ao tema da “Independência dos Juízes e dos Tribunais”, para o qual convidou, como conferencistas, a juíza conselheira do Tribunal Constitucional Fátima Mata Mouros e o diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Jorge Pereira da Silva.

A formação dos magistrados será outro dos temas em destaque no Encontro de Tavira, bem como os valores, deveres e especificidades da condição de juiz. O painel contará com a participação do juiz do STJ Manuel Tomé Gomes e do diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), João Miguel. Francisco Teixeira da Mota, advogado e especialista em Direito da Comunicação, dá início aos trabalhos na tarde de sexta, dia 17, com uma intervenção sobre a decisão judiciária, legibilidade e comunicação. No âmbito deste painel, que será dedicado ao tema “Linguagem Judiciária e Comunicação”, intervirá ainda Merethe Eckhardt, especialista dinamarquesa em administração de tribunais, tema crucial para o judiciário, cuja legitimação decorre em muito da fundamentação das decisões, para o que é essencial a sua adequada comunicação.

No dia 18, sábado, a palavra será dada a representantes de Órgãos de Comunicação Social, que, num debate com juízes, irão falar sobre os desafios comunicacionais da justiça para este século. Na mesa do debate (que será depois aberto a questões dos magistrados) vão sentar-se o diretor da revista Sábado, Eduardo Dâmaso, o diretor-geral da TVI, José Alberto Carvalho, e os juízes Maria José Guerra, Amélia Catarino e Ruben Juvandes.

O encerramento do XII Encontro ficará a cargo do vice-presidente do CSM, o juiz conselheiro Mário Belo Morgado.

A realização de um encontro anual do CSM constitui uma tradição iniciada em 2003 com o objetivo de reunir periodicamente os magistrados judiciais e profissionais de outras áreas para debaterem temas relevantes para o funcionamento do sistema judicial. Em 2016, já na mesma linha de preocupação com a modernização dos tribunais, que há muito vem a ser seguida, estiveram em discussão no XI Encontro os poderes de direção processual do juiz, bem como as formas de ultrapassar constrangimentos criados pelas leis adjetivas.

 

Toda a informação sobre o XII Encontro Anual em https://www.csm.org.pt/xiieacsm/

 

Lisboa, 10 de Novembro de 2017

GAVPM

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