CSM reforça proteção dos juízes com criação de gabinete dedicado à saúde ocupacional e bem-estar profissional
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou ontem a criação de um Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO), com o objetivo de promover a saúde e segurança dos juízes, respondendo assim a uma preocupação crescente a nível europeu e nacional com o bem-estar mental e físico dos profissionais.
Esta iniciativa está alinhada com o direito a condições de trabalho dignas e seguras, consagrado na legislação nacional e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que defende a proteção da saúde e a adaptação do ambiente de trabalho às necessidades dos trabalhadores.
Segundo o estudo do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, muitos juízes enfrentam riscos psicossociais significativos, como elevados níveis de stress e dificuldade na conciliação entre a vida profissional e pessoal, o que torna essencial o reforço de estruturas de apoio como o GSO.
Este gabinete será composto, numa primeira fase, por um psicólogo organizacional, que irá coordenar-se com uma empresa externa de medicina do trabalho e os órgãos de gestão dos tribunais, para identificar e mitigar riscos profissionais e psicossociais.
O GSO terá como principais funções a análise e melhoria das condições de trabalho, a prevenção de doenças e acidentes de trabalho, e o desenvolvimento de ações de formação para a gestão do stress e prevenção do burnout. Pretende-se que o GSO contribua para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, com benefícios diretos para a qualidade de vida dos juízes e a eficácia dos tribunais.
Lisboa, 30 de outubro de 2024
