Reunião de Final de Ano Judicial em Ílhavo – Presidente e Vice-Presidente do CSM destacam papel do Conselho na autonomia do poder judicial
Reunião de Final de Ano Judicial em Ílhavo
Presidente e Vice-Presidente do CSM destacam papel do Conselho na autonomia do poder judicial
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, e o Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, fizeram uso da palavra na cerimónia inicial do encontro de final de ano judicial entre Conselho, Inspetores Judiciais, Juízes Presidentes de Comarca e secretários de inspeção, para elencar as principais preocupações no funcionamento do sistema judicial e para delinear estratégias futuras para as ultrapassar. O encontro teve lugar em Ílhavo, ontem, dia 13 de julho, e contou com cerca de 80 participantes.
O Conselheiro Henrique Araújo começou por destacar um dos temas da agenda, os problemas do edificado, relembrando que se sentiu profundamente “perturbado com as condições em que os colegas trabalham”, depois de terem sido retomadas as visitas às Comarcas, no pós-pandemia, e se ter deslocado pessoalmente aos locais.
Destacando o caso de Portalegre – uma das quatro situações consideradas mais graves, onde se incluem também Vila Franca de Xira, Rio Maior e Felgueiras, o Presidente garantiu que continuará a acompanhar a situação de perto esperando que, findo o prazo apontado pelo IGFEJ como limite para a intervenção, esta situação seja ultrapassada.
O CSM, afiançou, intensificará a pressão junto das entidades responsáveis, no sentido de que as obras necessárias sejam feitas, contando, para a definição de um plano de ação futura, com o apoio dos Juízes Presidentes de Comarca.
O Presidente destacou ainda a importância da realização dos encontros trimestrais, previstos no Regulamento das Inspeções, que juntam Juiz Presidente, Vogal da primeira instância e Inspetor da área, essenciais para articulação entre as várias unidades e para melhorar os modos de funcionamento das estruturas orgânicas judiciais.
O Vice-Presidente começou por destacar, na sua intervenção, a importância do documento apresentado nesta reunião, relativamente ao edificado, e que permitirá fazer chegar ao mais alto nível as preocupações que são transversais a todos os juízes.
Lamentando que as verbas do PRR não possam ser aplicadas na resolução destes problemas, destacou os vários projetos tecnológicos que o CSM já tem em curso ou pretende iniciar em breve com este apoio financeiro.
O Conselheiro Azevedo Mendes elencou os passos que estão a ser dados para melhorar os tribunais e as salas de audiência, dotando-os de equipamentos tecnológicos e tecnologia que facilitem o trabalho dos juízes.
A criação da sala de audiências do futuro, tal como está a ser pensada pelo CSM, foi um dos projetos destacados. Os equipamentos necessários estão a ser identificados e as ferramentas necessárias serão desenvolvidas em parcerias que envolvem a comunidade académica e científica e às quais se associam o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Procuradoria-Geral da República.
O Juiz Conselheiro destacou ainda a criação do GATEP – Grupo de Apoio à Tramitação Eletrónica de Processos, do qual fazem parte um grupo de juízes reconhecido pelo trabalho e inovação na área das novas tecnologias; e a criação de um Gabinete de Projetos no CSM, essencial para a coordenação dos vários trabalhos previstos e em curso.
A criação de um novo site do CSM e sub-sites para todas as Comarcas, a publicação das decisões da primeira instância, a criação de gabinetes de assessoria nos Tribunais da Relação e a definição do papel dos assessores que já desempenham funções nos Tribunais de primeira instância foram outros dos projetos destacados pelo Vice-Presidente como passos importantes para vincar a autonomia do CSM e do poder judicial.
Terminado o primeiro momento da reunião, membros do CSM reuniram com os Juízes Presidentes para debater o tema “O estado do edificado – condições mínimas para o exercício da função jurisdicional” e com os Inspetores e Secretários de Inspeção para analisar o ano judicial que agora termina e falar sobre o “Estado dos serviços de inspeção”. O Presidente e o Vice-Presidente do CSM acompanharam parte das duas reuniões.
Lisboa, 14 de julho de 2023