Deliberação tomada pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura

O Plenário do Conselho Superior da Magistratura, hoje reunido, dia 6 de Fevereiro de 2018, tomou as seguintes deliberações, por unanimidade:

1. Ratificar os despachos do Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro Mário Belo Morgado, do dia 2 de Fevereiro último a determinar a suspensão preventiva de funções de dois Exmos. Senhores Juízes Desembargadores.

2. Suspender a nomeação ao STJ de uma Exma. Senhora Juíza Desembargadora nos termos do artigo 108.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo o qual “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se quanto a ele, reservando-se a respectiva vaga até decisão final”. 

Conselho Superior da Magistratura

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2018