Designação de membro do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto
DIVULGAÇÃO
Exmo/a Senhor/a
Juiz/a Conselheiro/a
Juiz/a Desembargador/a
Juiz/a de Direito
O Tribunal Arbitral do Desporto solicitou ao Conselho Superior da Magistratura a designação do membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 10.º da Lei 74/2013, de 6 de Setembro (Lei do Tribunal Arbitral do Desporto), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Os Senhores Juízes Conselheiros e Desembargadores Jubilados que mostrem interesse no exercício das referidas funções deverão manifestar o mesmo, até ao próximo dia 13 de novembro de 2020, junto deste Conselho Superior da Magistratura, Ref. 2017/DSQMJ/3610, para o email: csm@csm.org.pt .
Lisboa, 30 de outubro de 2020
A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura
Ana Cristina Dias Chambel Matias