Divulgação Do Ponto De Contacto Da RJE Penal

Dá-se conhecimento da divulgação do Juiz Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal referente a um conjunto de iniciativas recentes, protagonizadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo Ministério Público em colaboração com a EUROJUST e com o Centro de Estudos Judiciários, relacionadas com a cooperação judiciária europeia em matéria criminal.

Para mais informações, consulte a pagina oficial do Juiz Ponto de Contacto da RJE em Matéria Penal, em https://redepenal.csm.org.pt/