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Divulgação n.º119/2023 – Retificação ao aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2023

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º119/2023, que contém Retificação ao aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2023.

Lisboa, 25 de maio de 2023

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Consultar Declaração de Retificação

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