Encontro “Para uma resposta diferenciada na prevenção da reincidência e na educação para o direito”

A 22 de Novembro de 2017 realizou-se a primeira iniciativa, que reuniu os Senhores Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca e quadros superiores da DGRSP, com vista a estabelecer uma plataforma comunicacional assente no investimento mútuo em ações e respostas úteis diferenciadas e dirigidas às finalidades da intervenção penal e tutelar educativa.

Pretende-se que os encontros iniciados este ano continuem durante o próximo ano 2018, contando com a participação de Magistrados Judicias e do Ministério Público, que exercem funções nos tribunais de Execuções de Penas, seguindo-se a realização de reuniões com Magistrados que desempenham funções nas jurisdições penal e de família e menores, privilegiando as seguintes temáticas:

• Suspensão provisória do processo;
• Apoio técnico à tomada da decisão na fase pré-sentencial;
• Execução de penas e medidas na comunidade
• Execução de penas e medidas fiscalizadas por meios de controlo à distância;
• Execução de penas e medidas privativas da liberdade;
• Programas específicos de reabilitação e reinserção social;
• Intervenção tutelar educativa;

Estas iniciativas visam proporcionar um melhor conhecimento dos serviços e programas que a DGRSP pode disponibilizar aos Tribunais, uma adequada informação sobre os recursos disponíveis e como poderão os mesmos ser otimizados por forma a das uma resposta mais efectiva e célere aso Magistrados e, também, viabilizar uma comunicação mais fácil e articulada entre a administração e os Tribunais.

Seguem as comunicações realizadas durante os encontros já realizados: