Entrega do Relatório Anual do CSM na Assembleia da República

No passado dia 17 de junho, o Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro António Piçarra, acompanhado do Senhor Vice-Presidente do CSM, Conselheiro José Sousa Lameira e do Senhor Vogal eleito pela Assembleia da República Dr. Jorge Salvador Gonçalves, entregaram ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, o relatório anual das atividades do CSM, em cumprimento do disposto no artigo 149.º-A do Estatuto dos Magistrados Judiciais e no artigo 156.º da Lei 62/2013, de 26 de Agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário).

Este relatório anual contém a atividade desenvolvida pelo CSM durante o ano judicial de 2019, o qual será publicado em Diário da República e pode ser consultado através desta ligação.