Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Deliberação (Extrato) n.º706/2023, referente ao despacho de nomeação dos juízes de juízes de direito em regime de efetividade.
A tomada de posse terá lugar no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 6 de setembro de 2023, pelas 14h30.
Lisboa, 6 de julho de 2023