Nota à imprensa | Plenário de 11 de fevereiro
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reuniu no dia 11 de fevereiro de 2025, e, entre outras decisões, deliberou:
– Tomar conhecimento do relatório final do grupo de trabalho criado para identificar os principais fatores de morosidade nos megaprocessos e propor medidas para uma justiça penal mais célere e eficiente. O Plenário louvou o empenho e o trabalho minucioso dos seus membros e deliberou remeter o relatório, de imediato, à ministra da Justiça para a devida apreciação pelo Governo da República.
– Abrir um processo de averiguação, na sequência de uma queixa recebida sobre um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que terá sido alegadamente elaborado com base em inteligência artificial. O processo visa não só a identificação de uma possível infração disciplinar, como é objeto da queixa, mas também o estabelecimento de recomendações sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial nos tribunais e pelos juízes.
– Rejeitar, por maioria, a impugnação apresentada contra o despacho do vice-presidente do CSM, que determinou a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação de processos relacionados com o processo Marquês. Este grupo destina-se a identificar, de forma pronta, as medidas de gestão mais adequadas ao apoio à tramitação de processos de elevada complexidade, à semelhança de outros processos com sensível impacto na opinião pública e cuja excessiva demora pode afetar os níveis de confiança dos cidadãos nos tribunais. O grupo de trabalho tem ainda a responsabilidade de sistematizar todas as questões dirigidas pelos jornalistas ao CSM, as respostas dadas pelo Gabinete de Comunicação e as eventuais queixas relacionadas com os processos.”
Lisboa, 12 de fevereiro de 2025
