Nota de Imprensa – Tribunais de Execução de Penas (até às 18:00h)

1 – Os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada estão hoje em pleno funcionamento, com o reforço de quadros que se afigurou necessário à aplicação das normas excecionais previstas na Lei n.º 9/2020;

2 – Durante todo o dia de hoje, até às 18:00, beneficiaram de decisão judicial de libertação um total de 55 reclusos em todo o país, dividindo-se por 7 em Lisboa, 39 no Porto (inclui 15 de Aveiro), 1 em Coimbra, 5 em Évora e 3 em Ponta Delgada.

3 – Ao total acima mencionado acresce o número aproximado de 1.080 mandados de libertação apurados desde a entrada em vigor da Lei n.º 9/2020.

Lisboa, 15 de Abril de 2020
Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros