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Comunicado à Imprensa | Tribunal da Relação do Porto | Processo n.º 268/23.4GAETR.P1
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CSM participa na Assembleia Geral da RESIJ
O Conselho Superior da Magistratura participou na Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção Judicial (RESIJ), que decorreu em Madrid, no Supremo Tribunal
Vila Real recorda meio século de democracia e justiça
No dia 26 de maio, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real promoveu uma sessão solene comemorativa dedicada aos 50 anos da Constituição da
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Aviso n.º 9/2026 – Recrutamento de juiz para funções de formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º9/2026, referente ao procedimento de recrutamento de um juiz desembargador para exercer funções como formador no Centro de Formação