Observatório Judicial da Violência de Género e Doméstica reúne-se no CSM

Esteve hoje reunido no Conselho Superior da Magistratura (CSM) o Observatório Judicial da Violência de Género e Doméstica, constituído por mais de trinta responsáveis da área da justiça e do sistema judicial, com vista à definição da atividade que será desenvolvida no futuro.

Naquela que foi a primeira reunião formal do Observatório Judicial da Violência de Género e Doméstica, organismo coordenado pela Juíza Conselheira Teresa Féria, marcaram presença mais de 30 membros, incluindo representantes das 23 Comarcas do país, do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Observatório Permanente da Justiça, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e dos cinco tribunais da Relação. Presidiu ao encontro o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro José António Lameira.

A reunião teve por escopo a “operacionalização da deliberação” tomada pelo Plenário do C.S.M., de 6 de Fevereiro de 2018, no qual se decidiu pela criação do referido Observatório a fim de se fazer uma recolha e análise de decisões judiciais para a identificação das questões jurídicas que devam ser objecto de ações de formação específicas ou para a actualização de conhecimentos relevantes para o combate à violência de género e doméstica.