Projecto “Capacity building and research activities for judges and legal practitioners”

O Conselho Superior da Magistratura, com a colaboração de Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, apresenta o projecto europeu: Capacity building and research activities for judges and legal practitioners.

Este projeto conta com o financiamento do Justice Programme (JUST), da União Europeia. Iniciou-se em 01-01-2019 e terá a duração de 2 anos.

O mesmo visa capacitar os juízes nacionais para um uso efectivo e adequado da legislação da União Europeia em matéria civil e comercial, actividade que será desenvolvida em parceria com o Centro de Estudos Judiciários.

Além disso, visa fazer investigação da qual resultará a publicação de um manual sobre as implicações de certos Regulamentos da União na actividade registal. Esta actividade será desenvolvida em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado e com académicos.