Protocolo entre o CSM e a Relação de Lisboa para a disponibilização de ferramenta de anonimização

O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, e a Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Juíza Desembargadora Guilhermina Freitas, assinaram ontem um protocolo para a disponibilização de um anonimizador ao TRL.

A aplicação informática foi desenvolvida no âmbito de um projeto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido previamente assinado um protocolo que permitia a utilização da ferramenta pelo CSM e, também, a sua cedência aos Tribunais da Relação. Através da aplicação será possível anonimizar documentos, ocultando dados sensíveis de diversas naturezas, utilizando funcionalidades como o reconhecimento inteligente de entidades.

Esta capacidade para a anonimização de documentos, de forma mais ágil e eficaz, é uma das medidas que permitirá facilitar o acesso a decisões judiciais, a par da sua publicação em bases de dados de jurisprudência.

Lisboa, 29 de novembro de 2023