Protocolo assinado entre o CSM e o IGFEJ regula a proteção de dados nos tribunais
Foi celebrado, ontem, um protocolo entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Instituto de Gestão Financeira…
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O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, e a Presidente do Tribunal…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Declaração conjunta da Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia, da…
No dia 22 de Janeiro de 2020, pelas 14h30m, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), representado por Sua…