Notícias sobre relações internacionais
CSM recebe presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 24 de julho, a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
CSM recebe delegação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, no dia 17 de julho, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde (CSMJ-CV), Bernardino Delgado,
Projeto Espiral reúne especialistas portugueses e brasileiros para desenvolver soluções inovadoras para a justiça
Arrancou hoje, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Oficina do Projeto Espiral – Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia. A iniciativa,
Rede Europeia dos Conselhos de Justiça
A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) reúne os Conselhos de Justiça e outras instituições independentes dos Estados-Membros da União Europeia responsáveis pelo apoio ao poder judicial.
A Rede tem como missão promover a independência, a qualidade e a eficiência da justiça, incentivar a cooperação entre os seus membros e contribuir para o desenvolvimento e a partilha de boas práticas nos sistemas judiciais europeus.
Documentos relevantes
Declaração conjunta sobre os direitos das mulheres juízas no Afeganistão
Declaração da Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais da União Europeia, da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça, da Associação Europeia de Juízes e da Associação dos Conselhos de Estado e Supremos Tribunais Administrativos.
The Status of Judges – Report 2009–2010
Relatório da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça.
ENCJ Activity Report 2016–2017
Relatório de atividade da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça.
ENCJ Strategic Plan 2018–2021
Plano estratégico da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça.
ENCJ 2017–2018 Work Plan
Plano de trabalho da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça.
Guide to the European Network of Councils for the Judiciary
Guia de apresentação da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça.
Notícias sobre a RECJ
RECJ aprova declaração sobre pressões e intimidação de juízes através dos media
O Conselho Superior da Magistratura divulga a Declaração “On Pressure and Intimidation of Judges through Media”, adotada pelo Executive Board da Rede Europeia dos Conselhos
RECJ acompanha situação no Conselho Judicial da República da Eslováquia
A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) recebeu um pedido de apoio do Conselho Judicial da República da Eslováquia (Sudná rada), no âmbito do
RECJ divulga guia para magistrados sobre independência judicial
A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) solicitou a divulgação do guia “Judges under Stress. Navigating Modern Threats to Judicial Independence – A Guide
Rede Judiciária da CPLP
A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (Rede Judiciária da CPLP) foi criada pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, reunida na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 22 e 23 de novembro de 2005.
A sua criação teve por base experiências de cooperação judiciária desenvolvidas noutras regiões e a necessidade de estabelecer mecanismos mais ágeis de cooperação internacional, contribuindo para uma melhor administração da Justiça e para o combate eficaz à criminalidade, no respeito pelas diferenças e especificidades de cada Estado.
A Rede constitui um mecanismo de cooperação judiciária internacional no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Consultar o Documento FundadorEstados membros
Objetivos da Rede
A Rede Judiciária da CPLP desenvolve as suas atividades em complementaridade e articulação com as competências dos poderes executivos e das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária internacional dos Estados membros.
- Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros.
- Construir, de forma progressiva, um sistema integrado e atualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da CPLP e sobre a cooperação judiciária internacional.
- Estabelecer contactos com organismos nacionais e internacionais e colaborar em atividades de formação promovidas pelos Estados membros ou por organismos internacionais.
- Promover a aplicação efetiva e prática das convenções de cooperação judiciária internacional em vigor entre dois ou mais Estados membros.
Objetivos previstos no artigo 3.º do Documento Fundador .
Percurso da Rede
A Rede foi criada pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, realizada na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 22 e 23 de novembro de 2005.
Realizada em Luanda, Angola, a 9 de abril de 2014.
Foram identificados constrangimentos ao funcionamento da Rede e formuladas recomendações destinadas a reforçar a cooperação jurídica e judiciária internacional.
Nesta reunião foram adotados a Declaração de Luanda e o Manual de Boas Práticas.
Realizada em Lisboa, de 19 a 21 de abril de 2016.
- Reforço da visibilidade da Rede;
- Construção de um novo Atlas Judiciário em matéria civil;
- Procura de soluções destinadas a assegurar o funcionamento regular da Rede e o respetivo apoio administrativo.
Realizada por videoconferência, a 6 de novembro de 2020.
Entre os temas abordados estiveram:
- Adesão a acordos e convenções internacionais;
- Reconhecimento e execução de decisões estrangeiras em matéria de alimentos;
- Dificuldades na execução de cartas rogatórias;
- Criação de uma plataforma para troca célere de documentos;
- Desenvolvimento do Atlas Judiciário em matéria civil;
- Periodicidade das reuniões da Rede.
Ao longo de 2021, os Pontos de Contacto voltaram a reunir para abordar matérias relacionadas com cartas rogatórias, sucessões, pedidos de cooperação judiciária, Convenções da Haia e atualização do Atlas Judiciário da CPLP.
Em 2022 foram realizadas duas reuniões dos Pontos de Contacto da Rede.
Entre os temas abordados estiveram:
- Apresentação da nova Juiz Ponto de Contacto de Portugal;
- Atualização dos contactos existentes no Atlas CPLP;
- Dificuldades relativas às citações;
- Possibilidade de realização de uma reunião presencial da Rede em Portugal.
Realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2023, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.
A agenda incluiu:
- Ponto de situação das iniciativas em curso;
- Prioridades de formação na área da cooperação judiciária em matéria civil;
- Apresentação das funcionalidades do Atlas da CPLP;
- Reuniões bilaterais com a DGAJ.
Informação sobre Direito Nacional
Consulte informação e documentação relativa aos sistemas jurídicos dos Estados membros.
Angola
- Lei Orgânica sobre a organização e funcionamento dos Tribunais da jurisdição comum
- Lei Orgânica dos Tribunais da Relação
- Lei Orgânica do Tribunal Supremo
- Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Lei das Secretarias Judiciais e Administrativas
- Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público
- Ficha informativa sobre Direito Sucessório
Brasil
Cabo Verde
- Compilação de Leis de Organização Judiciária
- Lei n.º 33/VIII/2013, de 16 de julho
- Portaria n.º 57/2013, de 27 de novembro
- Portaria n.º 58/2013, de 27 de novembro
- Portaria n.º 59/2013, de 27 de novembro
- Portaria n.º 23/2013, de 5 de março
- Publicações – Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde
- Ficha informativa sobre Direito Sucessório
- Ficha informativa sobre Citação/Notificação
Guiné-Bissau
Moçambique
Portugal
São Tomé e Príncipe
Atlas Judiciário da CPLP
O Atlas Judiciário da CPLP em matéria civil foi desenvolvido para facilitar a transmissão de pedidos de cooperação entre os países membros.
Disponibiliza formulários, contactos das entidades competentes e recomendações práticas destinadas a apoiar juízes e oficiais de justiça.
As matérias tratadas incluem:
- Alimentos
- Citações e notificações
- Deslocação de crianças
- Execução de sentenças estrangeiras
- Obtenção de prova
Últimas atividades da Rede
12.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Decorreu, na tarde de 29 de junho, por videoconferência, a 12.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP. O
11.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
A 11.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP decorreu no dia 22 de janeiro, por videoconferência. Este encontro,
Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP em Cabo Verde
Decorreu, entre os dias 26 e 27 de junho, a Reunião Conjunta dos Pontos de Contacto das Unidades do Civil e do Penal da Rede
Cumbre Judicial Ibero-Americana
A Cimeira Judicial Ibero-Americana (Cumbre Judicial Iberoamericana) é uma estrutura de cooperação que reúne os presidentes dos Supremos Tribunais e dos Conselhos de Justiça dos países ibero-americanos, promovendo o diálogo, a concertação e o desenvolvimento de projetos comuns no âmbito da Justiça.
A sua atividade procura contribuir para o reforço dos sistemas judiciais, através da partilha de experiências, da definição de princípios e recomendações e do desenvolvimento de instrumentos de cooperação entre os países participantes.
Saber mais sobre a CimeiraParticipação de Portugal
Portugal participa na Cimeira Judicial Ibero-Americana através de dois coordenadores nacionais, designados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Cimeiras
XX Cimeira Judicial Ibero-Americana “A Sustentabilidade da Paz Social, desafios que enfrenta a administração da justiça no espaço Ibero-Americano perante as exigências do novo milénio”
A XX Cimeira Judicial Ibero-Americana desenvolveu-se entre 2018 e 2020.
Consultar a XX CimeiraLisboa, Portugal — instalações do Conselho Superior da Magistratura
Devido à pandemia de COVID-19, a Assembleia Plenária realizou-se em formato virtual.
Grupos de Trabalho e produtos finais
Na Assembleia Plenária foram aprovados os produtos finais desenvolvidos pelos quatro grupos de trabalho.
“Herramientas de diagnóstico y protocolo sobre independencia en la carrera judicial de Iberoamérica”.
Produto final: Protocolo sobre independência.
Atribuição de orçamentos e mecanismos de proteção social.
Produto final: Recomendações sobre orçamento e carreira.
Criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial.
Entre os resultados encontram-se o Guia do Processo Eletrónico, o Sistema Integrado de Informação Processual e iniciativas relativas à corrupção e à inovação tecnológica.
XXI Cimeira Judicial Ibero-Americana | 2021–2023 “Por uma carreira judicial independente e eficaz”
Cidade do México, México
Lima, Peru
Grupos de Trabalho
XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana | 2024–2025 “Uma justiça em dia para garantir a dignidade das pessoas”
Grupos de Trabalho
Assembleia Plenária | Santo Domingo
A Assembleia Plenária da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana realizou-se entre 14 e 16 de maio de 2025, em Santo Domingo, República Dominicana.
Consultar notíciaEstruturas e iniciativas
No âmbito da Cimeira Judicial Ibero-Americana foram criadas diversas comissões, redes, estruturas permanentes e outros instrumentos de cooperação.
Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial (CIEJ)
A Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial é composta por nove membros e um secretário executivo, eleitos pela Cimeira Judicial reunida em Assembleia Plenária.
Os cargos são honoríficos e exercidos por um período de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Portugal designou o juiz conselheiro José Eduardo Miranda Santos Sapateiro como comissário.
Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede)
A IberRede é composta por pontos de contacto de 23 Estados da Europa, América Latina e Caraíbas.
Tem como objetivo otimizar os instrumentos de assistência judicial civil e penal da Comunidade Ibero-Americana e estabelecer progressivamente um sistema atualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da Comunidade.
A juíza Rosa Lima é ponto de contacto da IberRede designada pelo Conselho Superior da Magistratura.
Percurso recente
28 a 30 de maio — Reunião preparatória da Assembleia Plenária, em Montevideu, Uruguai.
28 a 30 de outubro — VIII Assembleia Plenária de Pontos de Contacto e celebração do XV aniversário da IberRede, em Madrid.
22 de março — apresentação da nova plataforma Iber@.
Saber mais14 e 15 de dezembro — Reunião dos Pontos de Contacto da IberRede, em Santiago do Chile.
Consultar notíciaRede Ibero-Americana de Integridade Judicial
A Cimeira Judicial Ibero-Americana promoveu a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base na Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial.
A Rede procura reforçar a integridade e a independência judicial e contribuir para o cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de prevenção e combate à corrupção.
A juíza Rosa Lima é ponto de contacto da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial.
O agregador permite consultar normas, artigos, notícias e outros conteúdos relacionados com o universo judicial ibero-americano.
Outras estruturas e projetos da Cimeira
A Cimeira Judicial Ibero-Americana deu origem a diversas comissões, redes, projetos e estruturas permanentes de cooperação, habitualmente designados Hijos de Cumbre.
Consultar estruturas e projetosDocumentos relevantes
Recursos
Portal DESCA
O Portal de Sentenças de Direitos Económicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) é uma ferramenta de pesquisa especializada que permite consultar decisões dos tribunais superiores da região ibero-americana relacionadas com direitos económicos, sociais, culturais ou ambientais.
O Portal resulta da XVIII Cimeira Judicial Ibero-Americana.
Aceder ao PortalRegras de Brasília
As Regras de Brasília sobre o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade são um conjunto de 100 regras aprovadas pela XIV Cimeira Judicial Ibero-Americana.
Destacam-se, neste âmbito, as regras 90 e 91, relativas à cooperação judiciária internacional.
ConsultarSubtração internacional de menores
Consulte os resultados do questionário sobre a subtração internacional de menores.
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