11.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP

A 11.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP decorreu no dia 22 de janeiro, por videoconferência.

Este encontro, que ocorre semestralmente, teve como objetivo o estabelecimento da uniformização das dinâmicas de trabalho entre os Estados pertencentes à CPLP, assim como alcançar o alinhamento das orientações atinentes à cooperação judicial mútua entre os mesmos.

Entre os temas objeto de discussão, destacam-se o estado da criação das fichas informativas relativas ao rapto internacional, à cobrança de alimentos, à adoção, à obtenção de provas, ao reconhecimento de decisões estrangeiras, à apostila e ao acesso à justiça; a agilização de procedimentos com vista ao melhoramento da comunicação entre os vários países da CPLP; o estado da adesão dos Estados às Convenções da Haia, entre outros.

A presidência da reunião esteve a cargo da Juíza Desembargadora Ponto de Contacto, Rosa Lima, que moderou os trabalhos com os restantes congéneres dos Estados presentes, designadamente, Brasil, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.