Sessão de formação em Coimbra reforça cooperação judiciária europeia
Realizou-se na passada sexta-feira, dia 7 de março, no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, mais uma Sessão de Direito Comunitário – Instrumentos de Cooperação Judiciária Europeia em matéria civil e comercial, integrada no projeto Improve Justice Court to Court (IJustC2C).
O Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJECC), responsável pela execução do projeto, assegurou a realização da sessão que tem como destinatários os juízes e os oficiais de justiça das áreas civil, comercial, família, laboral e execuções. Esta iniciativa conta com financiamento da União Europeia ao abrigo do Justice Programme e integra um plano de formação que cobre as 23 comarcas judiciais do país.
A sessão contou com a presença do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, que sublinhou a importância da cooperação judiciária no espaço europeu e da promoção destas ações de formação. No seu discurso, destacou a crescente consciência de uma identidade jurídica europeia, assente num direito comum, essencial para uma cooperação eficaz entre os tribunais.
A juíza desembargadora Rosa Lima, ponto de contacto da RJECC, que está à frente da execução deste projeto, coordenou os trabalhos e conduziu a sessão de formação. Na abertura, agradeceu a hospitalidade da Comarca de Coimbra e destacou a importância da participação ativa dos juízes nesta partilha de conhecimentos sobre os instrumentos comunitários, sublinhando a relevância destas iniciativas para o reforço da cooperação judiciária.
O painel de formadores incluiu peritos de reconhecida experiência nacional e internacional:
- Rosa Lima, juíza desembargadora, ponto de contacto da RJECC;
- Elisabete Assunção, juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa, especialista em cooperação judiciária civil e comercial, ex-docente no CEJ;
- Anabela Gonçalves, professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, nomeada perita pela Comissão Europeia em vários projetos, designadamente na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial.
- Miguel Vara, chefe da divisão de Cooperação Judiciária Internacional da DGAJ;
- Carlos Rosado e Tiago Silva, assessores jurídicos do Ponto de Contacto da RJECC.
Nesta sessão abordaram os principais regulamentos europeus, previamente selecionados pelos juízes e oficiais de justiça da comarca, destacando-se o Regulamento Bruxelas I, o Regulamento Bruxelas II Ter e os regulamentos europeus respeitantes às citações, notificações e obtenção de prova.
Sobre o projeto IJustC2C
O projeto IJustC2C teve início em janeiro de 2024 e terá a duração de dois anos. O Conselho Superior da Magistratura é o beneficiário do projeto, cuja execução cabe ao Ponto de Contacto de Portugal da RJECC.
Tem como objetivo principal a partilha de informação e conhecimento sobre os vários instrumentos comunitários, através da realização de sessões de Direito Comunitário de curta duração, na sede de cada um dos 23 Tribunais Judiciais de Comarca.
Os destinatários destas ações de formação são os juízes e oficiais de justiça das áreas civil, comercial, família, laboral e execuções, abrangendo todos os profissionais dos tribunais comuns exceto os da área penal.
Além da capacitação, o projeto promove a interação entre os tribunais, a partilha de boas práticas e a recolha de informação sobre a aplicação prática dos mecanismos de cooperação judiciária, reforçando a rede nacional e a cooperação com os sistemas judiciais de outros Estados-Membros da União Europeia.
Próximas sessões
Após a realização de sessões de formação em Leiria, Lisboa Norte, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Setúbal, Açores, Viseu, Aveiro, Porto Este e Porto, as próximas sessões do projeto IJustC2C terão lugar nos seguintes tribunais:
- Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – 28 de março de 2025
- Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – 11 de abril de 2025
- Tribunal Judicial da Comarca da Madeira – 29 e 30 de maio de 2025
Mais informações sobre o projeto IJustC2C estão disponíveis na página do Ponto de Contacto da RJECC.
Lisboa, 10 de março de 2025
